Notícias
Abono Salarial 2026: sexto lote é liberado para mais de 4,3 milhões de trabalhadores
O pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024 começou nesta semana, contemplando 4.339.996 trabalhadores em todo o país. Ao todo, serão liberados R$ 5,4 bilhões para beneficiários da iniciativa privada e do serviço...
Receita Federal lança painéis para consulta de dados estatísticos do IRPF
A Receita Federal disponibilizou novos painéis interativos com informações estatísticas consolidadas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As ferramentas permitem consultar dados agregados por diferentes filtros, preservam o...
CNPJ terá serviços suspensos de 23 a 27 de julho para implantação de novo modelo
Empresas, escritórios de contabilidade e profissionais que dependem dos serviços do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) devem se programar para alterações no funcionamento da base cadastral entre os dias 23 e 27 de julho. A Receita Federal antecipou parte...
STF suspende multas da NR-1 por 90 dias, mas empresas seguem obrigadas a gerenciar riscos psicossociais
As empresas ganharam um prazo de 90 dias sem aplicação de multas e outras sanções relacionadas às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida foi determinada pelo ministro...
Projeto na Câmara reduz tributação de resseguradoras nacionais
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende reduzir a carga tributária das resseguradoras nacionais e ampliar sua competitividade frente às empresas estrangeiras que atuam no mercado brasileiro. O Projeto de Lei nº 3.540/2026, de autoria do deputado...
Acordos coletivos de trabalho podem continuar válidos após o vencimento; entenda o projeto
O governo federal defendeu, em audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3.015/2025, que prorroga a vigência dos acordos e convenções coletivas de trabalho. A proposta prevê que as cláusulas...
MEI tem direito à aposentadoria e a benefícios do INSS; veja quais e as regras
A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) vai além da criação de um CNPJ e da regularização da atividade. Ao recolher mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o empreendedor também contribui...
Câmara aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais destinados à indústria da reciclagem no Brasil. Além de extinguir o prazo de vigência previsto na Lei nº 14.260/2021, a proposta amplia de 1% para 4% o limite de...